O popular “gato” na energia elétrica consiste na ligação clandestina à rede ou adulteração do sistema de medição de energia. Infelizmente, estas fraudes são cometidas com elevada frequência, o que faz comum nos meios de comunicação, notícias que se referem a prisões, prejuízos financeiros, e acidentes envolvendo o delito.
A prática de furto de energia resulta em multas regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e aplicadas pela concessionária distribuidora. Além disto, também configura crime, conforme artigo 155 do código penal, que prevê reclusão de um a quatro anos para quem pratica este tipo de ato.
O sistema elétrico e a sociedade também pagam um elevado preço pelos prejuízos gerados por “gatos”. Conforme apontado pela ANEEL em 2011, “o consumo irregular causa um prejuízo de R$ 8,1 bilhões ao ano”, o que inclui principalmente fraudes e furtos de energia elétrica.
Um risco ainda maior que a multa ou processo criminal é aquele relacionado à vida de quem pratica o delito, que pode inclusive se estender a outras pessoas próximas. Trabalhos na rede elétrica exigem treinamento especializado, aplicação de procedimentos normatizados e o emprego de equipamentos de proteção individual (EPIs) corretos para superar os riscos proporcionados pela eletricidade e trabalho em altura. Uma pessoa inabilitada e desprovida de equipamentos apropriados é o típico eletricista que realiza o “gato”, estando altamente vulnerável a um acidente que poderá lhe custar a vida.
Com conexões inadequadas, condutores inapropriados e falta de dispositivos de proteção, as ligações clandestinas também contribuem no rompimento de cabos (elevado risco de acidente com moradores ou pedestres) e na ocorrência de sobrecargas e curto circuitos (alto risco de incêndio, devido instalações precárias e desprotegidas). A deficiência técnica também prejudica o funcionamento da rede da concessionária distribuidora, resultando em interrupções do fornecimento de energia devido sobrecargas de transformadores e condutores.
Na desconfiança de qualquer situação anormal envolvendo os lacres na caixa de medição, medidores de energia, ou fiação suspeita, você pode solicitar uma vistoria da concessionária distribuidora de energia, que verificará a suspeita de irregularidade. Solicitações de vistoria ou denúncias de furto e fraude na rede elétrica podem ser realizadas através do telefone 0800 da companhia que presta o serviço em seu município.
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